Proteção de Dados Pessoais e conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
Responsável pelo Tratamento (Controlador):
SmartCP - [Razão Social Completa]
CNPJ: [XX.XXX.XXX/0001-XX]
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: privacidade@appsmartcp.com.br
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do sistema SmartCP, incluindo representantes de concessionárias, SPEs, auditores externos e demais usuários autorizados.
Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:
Nome completo, e-mail corporativo, cargo/função, departamento, telefone de contato
Razão social, CNPJ, dados do contrato de concessão, informações da SPE
Login, senha (criptografada), perfil de usuário, preferências de configuração
Dados contábeis e financeiros inseridos no sistema para processamento
Podemos receber dados de terceiros quando:
O SmartCP não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata.
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados contábeis e financeiros da Concessionária é realizado em nome e por ordem do Controlador (Concessionária), conforme contrato de prestação de serviços. A SmartCP atua como Operadora nesses casos.
Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses:
Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ou a pedido do titular para firmar o contrato.
Tratamento necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SmartCP.
Tratamento necessário para o legítimo interesse da SmartCP ou de terceiros, exceto em caso de prevalência de direitos e liberdades fundamentais do titular.
Tratamento realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular para finalidades específicas.
Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais sensíveis baseia-se em:
A SmartCP pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
Os dados pessoais dos usuários cadastrados são compartilhados com a Concessionária responsável, que atua como Controlador dos dados. A SmartCP processa esses dados em nome da Concessionária, conforme instruções documentadas.
Utilizamos serviços de terceiros para hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails e suporte técnico. Esses prestadores têm acesso limitado aos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Podemos compartilhar dados quando exigido por:
Utilizamos serviços de cloud computing que podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas:
A SmartCP não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas acima e sempre em conformidade com a LGPD.
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Você pode exercer seus direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@appsmartcp.com.br
Assunto: LGPD - [Seu Nome] - [Descrição da Solicitação]
Prazo de Resposta: Até 15 dias, conforme previsto na LGPD
Para garantir a segurança e privacidade, poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
A SmartCP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, comprometemo-nos a:
A segurança dos dados também depende de você. Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo, utilize senhas fortes, não as compartilhe com terceiros e certifique-se de realizar logout ao finalizar suas atividades, especialmente em dispositivos compartilhados.
Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção.
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura, utilizando métodos que impossibilitem a recuperação, ou anonimizados para fins estatísticos e de pesquisa.
A SmartCP pode manter seus dados por prazo superior ao previsto quando necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos da LGPD).
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A SmartCP possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:
Nome: [Nome do Encarregado]
E-mail: privacidade@appsmartcp.com.br
Telefone: [Telefone de contato]
Endereço: [Endereço para correspondência]
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em legislações aplicáveis. Recomendamos que você a revise regularmente.
Notificação de alterações: Alterações significativas serão comunicadas por:
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está à disposição para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento de seus dados pessoais.
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